O TSE não pode criar uma lei

10/abr/2008 Comentar

"Bloquear o uso da Internet é atacar a democracia e a liberdade de expressão e reunião no ciberespaço. É preciso mudar a Resolução 22.718 do TSE."
A citação acima é parte integrante de um excelente artigo publicado no Blog do Sergio Amadeu.
É preciso que a sociedade reclame. Proibir que os candidatos usem a internet para divulgar suas propostas e alcançar os eleitores é anti-democrático. Não compete ao TSE criar uma lei, mas julgar conforme a Lei existente.

Um debate com os estudiosos da comunicação seria a primeira iniciativa pra se criar uma regulamentação. Mas simplesmente chegar e proibir, é abuso de poder. Que a OAB e outros órgãos se manifestem.

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